Política de Privacidade da 9999ff — Seus Dados em Boas Mãos

§ 1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9999ff, acessível em https://9999ff.cam, é a própria 9999ff, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato com nosso Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados — DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], conforme indicado na Cláusula 13 deste documento.

§ 2 Dados Pessoais Coletados

A 9999ff coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte — frente e verso, enviados no processo de KYC);
• Dados bancários ou de carteira digital para fins de depósito e saque (chave Pix, dados de conta bancária, e-mail do Mercado Pago/PicPay).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras;
• Cookies e identificadores de sessão (veja § 7);
• Dados de log de acesso (data, hora, duração de sessão).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, como no processo de prevenção à fraude, a 9999ff pode receber dados de fontes terceiras autorizadas, como bureaus de crédito, bases de dados públicas da Receita Federal (para validação de CPF) e provedores de verificação de identidade digital (biometria facial).

§ 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9999ff são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade;
• Processamento de transações: depósitos, saques e histórico financeiro do jogador;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos da SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil e outras autoridades competentes;
• Comunicações de serviço: notificações sobre a conta, alterações nos termos, avisos de segurança e confirmações de transações;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o usuário optar por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

§ 4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 9999ff está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de KYC, registros financeiros e logs de acesso exigidos pela Lei nº 14.790/2023, pela SPA e pela legislação de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de risco, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados para finalidades não cobertas pelas demais bases legais.

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9999ff não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com terceiros que adotam padrões de segurança equivalentes aos nossos:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros): compartilhamento mínimo de identificadores de sessão para viabilizar a execução dos jogos, sem exposição de dados cadastrais completos;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de cartão, carteiras digitais): dados necessários para liquidação de depósitos e saques, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade: nome, CPF e imagem documental, exclusivamente para fins de KYC;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por ordem judicial, requisição da SPA, Receita Federal, COAF ou outra autoridade competente;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e antifraude que processam dados em nome da 9999ff, sob cláusulas contratuais de proteção de dados.

§ 6 Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários da 9999ff são armazenados em servidores protegidos, com as seguintes salvaguardas técnicas e organizacionais:

• Criptografia SSL/TLS (128 bits ou superior) em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis, como documentos de identidade e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em perfil (role-based access control — RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem determinadas categorias de dados;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades anômalas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, quando exigido pela LGPD;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes.

§ 7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9999ff utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

7.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma: autenticação de sessão, controles de segurança e preferências básicas de navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

7.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Utilizados com base no legítimo interesse da 9999ff, com salvaguardas adequadas.

7.3 Cookies de preferências

Armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação dentro da plataforma, para personalizar a experiência.

7.4 Cookies de marketing (mediante consentimento)

Utilizados para exibir comunicações personalizadas sobre promoções da 9999ff. São ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário, que pode ser retirado a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

§ 8 Retenção e Exclusão de Dados

A 9999ff retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos estabelecidos pela regulamentação aplicável:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a retirada do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

§ 9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 9999ff:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO da 9999ff pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

§ 10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação da plataforma 9999ff e do uso de fornecedores de tecnologia globais (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 9999ff é feita em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o país destinatário ou a organização receptora proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

§ 11 Menores de Idade

A plataforma 9999ff é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, esses dados serão eliminados imediatamente.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato com o suporte 9999ff imediatamente para que as providências cabíveis sejam adotadas.

§ 12 Alterações desta Política de Privacidade

A 9999ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços da plataforma. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo nos casos em que a alteração for exigida imediatamente por obrigação legal.

A versão vigente desta Política é sempre a mais recente disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

§ 13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados — DPO) da 9999ff é o responsável por atender às solicitações dos titulares, orientar os colaboradores internos sobre práticas de privacidade e servir como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para entrar em contato com o DPO da 9999ff, envie uma mensagem para o e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito ou dúvida]". Nossa equipe responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.